Dossiê/Processo 29294 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. documento em inglês, 1954. certidão emitida pelo Consulado do Brasil na Filadélfia, 1954. tradução de fatura de automóvel feita pelo tradutor público Pedro Marques, 1954. código de processo civil, artigos 377, 211, 201, V, 820, 863. Lei 2145, de 1953. Lei 223, de 28/11/1814. Lei 1939, de 28/8/1908. constituição federal, artigo 101, III, "a" e "d"

Área de identificação

Código de referência

29294

Título

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. documento em inglês, 1954. certidão emitida pelo Consulado do Brasil na Filadélfia, 1954. tradução de fatura de automóvel feita pelo tradutor público Pedro Marques, 1954. código de processo civil, artigos 377, 211, 201, V, 820, 863. Lei 2145, de 1953. Lei 223, de 28/11/1814. Lei 1939, de 28/8/1908. constituição federal, artigo 101, III, "a" e "d"

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, militar, alegou que em viagem de estudos na guarnição do Navio Escola Duque de Caxias para o exterior adquiriu um automóvel nos Estados Unidos da América do Norte não entregue pela Alfândega do Rio de Janeiro. Este requereu ação para liberação do referido veículo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento do recurso. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Juiz da final Raphael Teixeira Rolim

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Voivicta, Demetrio (autor); Souza, Euclides Felix de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31399 (número do documento)

        Área de ingresso