Dossiê/Processo 27925 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Comprovante de Tempo de Serviço Público Civil, 1951. Jornal Diário Oficial, 08/04/1952 à 06/07/1956. Impresso Diário da Noite, 21/05/1955. Ofício do Ministério da Guerra, 1955

Zone d'identification

Cote

27925

Titre

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Comprovante de Tempo de Serviço Público Civil, 1951. Jornal Diário Oficial, 08/04/1952 à 06/07/1956. Impresso Diário da Noite, 21/05/1955. Ofício do Ministério da Guerra, 1955

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 108f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores, militares de reserva do Exército Nacional, oriundos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, requereram o pagamento da quota adicional correspondente a 10, 15 e 25 por cento sob seus vencimentos ao fazerem 15, 20 e 25 anos de serviço militar, de acordo com a Lei nº 1711 de 28/10/1952. Estes requereram ainda a transferência para a reserva remunerada, sem prejuízo das quotas adicionais, e para esse fim, computar o tempo prestado como funcionários públicos civis e o dobro de tempo de serviço em campanha. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Queiroz, João Amancio de Souza (autor); Nunes, Abelardo (autor); Moulin, Milton (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32089 (número do documento)

        Accession area