Dossiê/Processo 27925 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Comprovante de Tempo de Serviço Público Civil, 1951. Jornal Diário Oficial, 08/04/1952 à 06/07/1956. Impresso Diário da Noite, 21/05/1955. Ofício do Ministério da Guerra, 1955

Área de identidad

Código de referencia

27925

Título

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Comprovante de Tempo de Serviço Público Civil, 1951. Jornal Diário Oficial, 08/04/1952 à 06/07/1956. Impresso Diário da Noite, 21/05/1955. Ofício do Ministério da Guerra, 1955

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, militares de reserva do Exército Nacional, oriundos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, requereram o pagamento da quota adicional correspondente a 10, 15 e 25 por cento sob seus vencimentos ao fazerem 15, 20 e 25 anos de serviço militar, de acordo com a Lei nº 1711 de 28/10/1952. Estes requereram ainda a transferência para a reserva remunerada, sem prejuízo das quotas adicionais, e para esse fim, computar o tempo prestado como funcionários públicos civis e o dobro de tempo de serviço em campanha. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Queiroz, João Amancio de Souza (autor); Nunes, Abelardo (autor); Moulin, Milton (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32089 (número do documento)

        Área de Ingreso