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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Juízo de Direito da 02ª Vara da Fazenda Pública
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24400 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião 1º Tabelionato São Gabriel, RS, 1955 e 1958. Folha de Auteração, 1950 a 1955. Autos Cíves de Interrupção de Prescrição, 1955, Protesto, 1955. Decreto nº 10490 A de 1942. Lei nº 1156 de 1950
24401 - Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1953. Guia de Recolhimento de Imposto de Renda, 1954. Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1955. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Decreto nº 36773 de 13/01
24403 - Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 14942, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1943, Tabelião Carlos Henrique Gusmão, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954, Tabelião Octávio Bergerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1952. Contrato de Fretamento, 1956, 1955, 1950, 1956. Contrato de Fretaento, 1956. Recibo, 1956. Fatura, 1955 e 1956. Nota Fiscal , 1956. Patente de Registro, 1955. Certificado de Averbação, 1956. Termo de Vistoria, 1955 e 1956. Recibo de Indenização, 1956. Seguro de Transporte Marítimo , 1956. Recibo de Quitação, 1956. Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529 e 494. Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 6
24406 - Decreto nº 28904 de 1950. Decreto nº 29246 de 1951. Decreto nº 27654 de 1949. Constituição Federal, art 141. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 1713 de 1939. Decreto-lei nº 5175 de 1943. Código de Processo Civil, artigo 64,851, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1953. Jornal Diário Oficial, 23/12/50 e 30/01/51
24414 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954
24417 - Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952 e 1953. Apólice de Seguro, 1952. Contrato de Frete, 1952. Certificado de Vistoria Administração do Porto de Vitória, 1952. Recibo, 1952. Fatura. Duplicata Frigoríficos Nacionais Sil Brasileiros Sociedade Anônima, 1952. Decreto nº 19413 de 1930, artigo 1. Código Comercial, artigo 492 e 728. Código do Processo Civli, artigo 64. Decreto nº 19473 de 1930
24425 - Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1953. Jornal Diário Oficial, 03/01/1951, 19/03/1948, 15/12/1952, 21/11/1949, 23/06/1953
24434 - Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1955, Tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, 1976, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1975. Contrato de Compra e Venda de Imóvel, 1951. Escritura, 1971
24460 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Agravo de Instrumento, 1960. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 207. Código Penal, artigo 317. Lei nº 1711, artigo 205. Constituição Federal, artigo 101. Código do Processo Civil, artigo 863
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Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954
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