Dossiê/Processo 35247 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1960. folha de alterações, de 1958. certificado de isenção definitiva do serviço militar em tempo de paz, de 08/07/1958. auto de vistoria, de 1960. Decreto-lei nº 9500, de 23/07/1946. Lei nº 2370, de 09/12/1954. Decreto-lei nº 9698, de 02/09/1946.

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35247

Title

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1960. folha de alterações, de 1958. certificado de isenção definitiva do serviço militar em tempo de paz, de 08/07/1958. auto de vistoria, de 1960. Decreto-lei nº 9500, de 23/07/1946. Lei nº 2370, de 09/12/1954. Decreto-lei nº 9698, de 02/09/1946.

Date(s)

  • 1960; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil solteiro, ex-taifeiro de 2º classe da Força Aérea Brasileira, residente na cidade do Rio de Janeiro na Rua Santana, nº 156. O suplicante foi licenciado em 20/12/1957, e incluído no serviço do Exército em 16/06/1952. Em 21/12/1955, o autor sofreu queimaduras de 1º e 2º graus nas mãos, antebraço, pés e pernas em virtude de um acidente com uma panela de mingau quente, sendo considerado incapaz definitivamente, licenciado das fileiras do Exército. Ele pediu a modificação do licenciamento em reforma, promover o suplicante a 3º Sargento e pagar os proventos atrasados e vantagens correlatas, com juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz Geraldo Arruda Guerreiro e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Até tentou recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguimento ao recurso

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Conditions governing access

Santos, Teodoro Nicolau dos (autor); Rodrigues, Clóvis (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        36454 (número do documento)

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