Dossiê/Processo 35399 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Diploma da Medalha da Campanha - fotocópia 1946. Diploma da Medalha de Guerra - fotocópia 1945. Constituição Federal artigo 178.Lei nª 4448 de 1964.Lei nª 2657 de 1955.Lei nª 1516 de 1950.Decreto nª 10490 A de 1942

Zone d'identification

Cote

35399

Titre

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Diploma da Medalha da Campanha - fotocópia 1946. Diploma da Medalha de Guerra - fotocópia 1945. Constituição Federal artigo 178.Lei nª 4448 de 1964.Lei nª 2657 de 1955.Lei nª 1516 de 1950.Decreto nª 10490 A de 1942

Date(s)

  • 1968; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 90p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor nasceu no dia 11/10/1912, em Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul, filho de João Antonio Moller e Guilhermino Augusta Moller, Coronel do Exército, estado civil solteiro, residente na Avenida Copacabana, 454, Rio de Janeirª Em 20/03/1967 requereu sua promoção ao posto de General de Brigada, pois participou da Força Expedicionária Brasileira e pelo artigo 178 da Constituição Federal seria assegurada a promoção, após interdicio legal, e em 25/05/1967 existiam oito vezes de General de Brigada combatente e somente 3 capacitado para tal patente. O suplicante em 29/09/1967 requereu ao Ministro do Exercício uma solução para a petição para o cargo em 20/03/1967, sendo o requerimento arquivadª O autor pediu, então, a sua promoção ao posto de General de Brigada, com todo o direitos recorrentes, mais os custos dos processos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou-lhe provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moller, Floriano (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36765 (número do documento)

        Accession area