Dossiê/Processo 29558 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1955. 2processo anexo: mandado de segurança não informado mandado de segurança n. 23158, 1954-1956. processo anexo: agravo de instrumento não informado, 1954. 10apostilas, 1949-1951. 2 portaria no. 1390, 2078, 1950-1951. Diário Oficial 3/2/1953, 5/10/1954. Diário do Congresso Nacional 23/4/1954. procuração tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ. procuração tabelião não informado, 1954. decreto-lei 8249 de 29/11/1945

Área de identidad

Código de referencia

29558

Título

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ 1955. 2processo anexo: mandado de segurança não informado mandado de segurança n. 23158, 1954-1956. processo anexo: agravo de instrumento não informado, 1954. 10apostilas, 1949-1951. 2 portaria no. 1390, 2078, 1950-1951. Diário Oficial 3/2/1953, 5/10/1954. Diário do Congresso Nacional 23/4/1954. procuração tabelião João Massot 12o. Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ. procuração tabelião não informado, 1954. decreto-lei 8249 de 29/11/1945

Fecha(s)

  • 1956; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, residente na Rua Barata Ribeiro, 582, Rio de Janeiro, Diretor CC-4 do Ministério da Fazenda, entrou com ação contra a suplicada para requerer o recebimento da diferença de vencimentos correspondente ao período de 1º de abril de 1953 à 31 de agosto de 1954 de determinado valor. O autor relatou na ação que, tendo requerido o seu enquadramento e classificação no símbolo CC-4, ao qual argumentou que fazia jus, e tendo sido concedido de forma completa pelo Egrégio Tribunal Federal de Recursos a partir da data de 1º de abril de 1953, de acordo com a Lei nº 2188 de 03/03/1954, só foi cumprida a ordem judicial a partir de 1º de setembro de 1954. O juiz Alberto A. Gusmão julgou a ação improcedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Magalhães, Luiz Dourado (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37529 (número do documento)

        Área de Ingreso