Dossiê/Processo 12084 - Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126, RJ, 1921. Termo de Agravo, 1921. Recorte de Jornal A Folha Médica, s/d, Diario Oficial, 19/08/1921, Jornal do Commercio, 13/09/1921, 24/09/1921, 21/08/1921. Termo de Apelação, 1922. Constituição Federal, artigo 48. Decreto nº 848 de 1890, artigo 201. Decreto nº 15003 de 1920. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 53, 56. Lei nº 3987 de 2/1/1920, artigo 13. Lei Municipal nº 1192 de 6/2/1918, artigo 30. Decreto nº 10902 de 20/5/1914, artigo 105

Área de identificação

Código de referência

12084

Título

Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126, RJ, 1921. Termo de Agravo, 1921. Recorte de Jornal A Folha Médica, s/d, Diario Oficial, 19/08/1921, Jornal do Commercio, 13/09/1921, 24/09/1921, 21/08/1921. Termo de Apelação, 1922. Constituição Federal, artigo 48. Decreto nº 848 de 1890, artigo 201. Decreto nº 15003 de 1920. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 53, 56. Lei nº 3987 de 2/1/1920, artigo 13. Lei Municipal nº 1192 de 6/2/1918, artigo 30. Decreto nº 10902 de 20/5/1914, artigo 105

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 144f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, proprietário de estábulo à Rua Boulevard 28 de Setembro, 86, requereu no executivo fiscal que lhe moveu a Fazenda Nacional para cobrança de multa de 1:000$000 réis, imposta pelo Serviço de Fiscalização do Leite e Laticínios, que fosse intimado o Procurador dos Feitos da Saúde Pública para comparecer á audiência para louvar e aprovar peritos e indicar desempatados que examinassem o auto e o laudo oficiais de multa de leite com água e emitir parecer em face dos próprios dados. Juiz, após laudo de perito, julgou improcedentes os embargos à penhora, subsistindo para o pagamento do valor devido à Fazenda Nacional

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Aguiar, Candido Pacheco de (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18948 (número do documento)

        Área de ingresso