Dossiê/Processo 39154 - Procuração,tabelião. João Sylvestre Ribeiro de Castro Edifício do Fórum, Campos, RJ,1959. Certidão de Auto de Inventário Cartório , Chrysantho Sobral, 1º Ofício,Campos,RJ,1959.Custas Processuais,1959. Leinº1533 de 1951. Constituição Federal Art 141§24, Lei nº9330 de 1946. Lei nº3470 de1958.

Zona de identificação

Código de referência

39154

Título

Procuração,tabelião. João Sylvestre Ribeiro de Castro Edifício do Fórum, Campos, RJ,1959. Certidão de Auto de Inventário Cartório , Chrysantho Sobral, 1º Ofício,Campos,RJ,1959.Custas Processuais,1959. Leinº1533 de 1951. Constituição Federal Art 141§24, Lei nº9330 de 1946. Lei nº3470 de1958.

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.39f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Impostode Renda(Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, industriais e militares de prendas do lar, sendo residentes na Usina de Queimados, no município de Campos, Estado do RJ, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento do imposto sobre lucros imobiliários sobre a venda de terrreno sito á Rua Conrado Niemeyer nº 12, em Copacabana; Os impetrantes alegaram que tal cobrança era indevida pois, tal imóvel foi adquirido por Herança de Julião Jorge Nogueira; O juiz substituto em exercício na 1ª vara concedeu o mandado de segurança impetrado ; O TFR deu provimento ao recurso;

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nogueira, Victor de Aguiar (Autor); Nogueira, Ivone Tavares (Autor); Linhares, José(Autor); Linhares, Maria Thereza Nogueira(Autor); Aguiar, Álvaro Machado de(Autor); Aguiar, Marília Nogueira de (Autor); Macedo, Raimundo Ferreira ((Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-12-08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49485 (número do documento)

        Área de ingresso