Dossiê/Processo 42616 - procuração. tabelião - João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1958 tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembleia 15RJ. 1957 tabelião - Álvaro de Mello Alves - Rua do Rosário -67, RJ 1956 tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956 tabelião Joubert Evangelista da Silva - Niterói/ RJ 1957 total . jornal DO 2/12/57. custas processuais cr $ 618,00 de 1958. cr $345,00de 1959. lei n° 1533/51. lei n° 1162/50. lei n° 1756/52. dec n° 36911/55. lei n° 2745/56.

Zona de identificação

Código de referência

42616

Título

procuração. tabelião - João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1958 tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembleia 15RJ. 1957 tabelião - Álvaro de Mello Alves - Rua do Rosário -67, RJ 1956 tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956 tabelião Joubert Evangelista da Silva - Niterói/ RJ 1957 total . jornal DO 2/12/57. custas processuais cr $ 618,00 de 1958. cr $345,00de 1959. lei n° 1533/51. lei n° 1162/50. lei n° 1756/52. dec n° 36911/55. lei n° 2745/56.

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v 96e 25

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do instituto de aposentadoria e pensões dos marítimos(réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Adhemar Campos Ribeiro e outros todos com nacionalidade brasileira, residentes na capital federal e servidores aposentados impetram um mandado de segurança contra o presidente do instituto de aposentadoria e pensões dos marítimos. Os impetrantes tinham vantagens com a pensão que recebiam, relacionadas a feitos no pós-segunda guerra mundial.Com o surgimento da lei n° 2745, datada do dia 13 de março de 1956, os funcionários públicos tiveram seus vencimentos fixados e condizentes com a constituição federal. O ajustamento resultante de tal fixação não foi repassado aos suplicantes, que lançaram o mandado em defesa de seus direitos assegurado pela lei. O juiz da 1ª vara subs. concedeu a segurança, houve agravo do TFR, que negou provimento, houve agravo de instrumento ao TFR, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribeiro, Adhemar de Campos(autor); Ferrreira, Adhemar da Motta(autor); Abreu, Adherbal José de Britto(autor); Adrião Rezende de Oliveira(autor); Cunha, Aicio Teixeira da e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47803 (número do documento)

        Área de ingresso