Dossiê/Processo 42616 - procuração. tabelião - João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1958 tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembleia 15RJ. 1957 tabelião - Álvaro de Mello Alves - Rua do Rosário -67, RJ 1956 tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956 tabelião Joubert Evangelista da Silva - Niterói/ RJ 1957 total . jornal DO 2/12/57. custas processuais cr $ 618,00 de 1958. cr $345,00de 1959. lei n° 1533/51. lei n° 1162/50. lei n° 1756/52. dec n° 36911/55. lei n° 2745/56.

Zone d'identification

Cote

42616

Titre

procuração. tabelião - João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1958 tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembleia 15RJ. 1957 tabelião - Álvaro de Mello Alves - Rua do Rosário -67, RJ 1956 tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956 tabelião Joubert Evangelista da Silva - Niterói/ RJ 1957 total . jornal DO 2/12/57. custas processuais cr $ 618,00 de 1958. cr $345,00de 1959. lei n° 1533/51. lei n° 1162/50. lei n° 1756/52. dec n° 36911/55. lei n° 2745/56.

Date(s)

  • 1958; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v 96e 25

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do instituto de aposentadoria e pensões dos marítimos(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Adhemar Campos Ribeiro e outros todos com nacionalidade brasileira, residentes na capital federal e servidores aposentados impetram um mandado de segurança contra o presidente do instituto de aposentadoria e pensões dos marítimos. Os impetrantes tinham vantagens com a pensão que recebiam, relacionadas a feitos no pós-segunda guerra mundial.Com o surgimento da lei n° 2745, datada do dia 13 de março de 1956, os funcionários públicos tiveram seus vencimentos fixados e condizentes com a constituição federal. O ajustamento resultante de tal fixação não foi repassado aos suplicantes, que lançaram o mandado em defesa de seus direitos assegurado pela lei. O juiz da 1ª vara subs. concedeu a segurança, houve agravo do TFR, que negou provimento, houve agravo de instrumento ao TFR, que negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribeiro, Adhemar de Campos(autor); Ferrreira, Adhemar da Motta(autor); Abreu, Adherbal José de Britto(autor); Adrião Rezende de Oliveira(autor); Cunha, Aicio Teixeira da e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47803 (número do documento)

        Accession area