Dossiê/Processo 42616 - procuração. tabelião - João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1958 tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembleia 15RJ. 1957 tabelião - Álvaro de Mello Alves - Rua do Rosário -67, RJ 1956 tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956 tabelião Joubert Evangelista da Silva - Niterói/ RJ 1957 total . jornal DO 2/12/57. custas processuais cr $ 618,00 de 1958. cr $345,00de 1959. lei n° 1533/51. lei n° 1162/50. lei n° 1756/52. dec n° 36911/55. lei n° 2745/56.

Área de identidad

Código de referencia

42616

Título

procuração. tabelião - João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1958 tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembleia 15RJ. 1957 tabelião - Álvaro de Mello Alves - Rua do Rosário -67, RJ 1956 tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956 tabelião Joubert Evangelista da Silva - Niterói/ RJ 1957 total . jornal DO 2/12/57. custas processuais cr $ 618,00 de 1958. cr $345,00de 1959. lei n° 1533/51. lei n° 1162/50. lei n° 1756/52. dec n° 36911/55. lei n° 2745/56.

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v 96e 25

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do instituto de aposentadoria e pensões dos marítimos(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Adhemar Campos Ribeiro e outros todos com nacionalidade brasileira, residentes na capital federal e servidores aposentados impetram um mandado de segurança contra o presidente do instituto de aposentadoria e pensões dos marítimos. Os impetrantes tinham vantagens com a pensão que recebiam, relacionadas a feitos no pós-segunda guerra mundial.Com o surgimento da lei n° 2745, datada do dia 13 de março de 1956, os funcionários públicos tiveram seus vencimentos fixados e condizentes com a constituição federal. O ajustamento resultante de tal fixação não foi repassado aos suplicantes, que lançaram o mandado em defesa de seus direitos assegurado pela lei. O juiz da 1ª vara subs. concedeu a segurança, houve agravo do TFR, que negou provimento, houve agravo de instrumento ao TFR, que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro, Adhemar de Campos(autor); Ferrreira, Adhemar da Motta(autor); Abreu, Adherbal José de Britto(autor); Adrião Rezende de Oliveira(autor); Cunha, Aicio Teixeira da e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47803 (número do documento)

        Área de Ingreso