Dossiê/Processo 24362 - Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958 e 1959. Jornal Diário da Justiça, 04/09/1961. Constituição Federal, artigos 157 e 141. Código do Processo Civil, artigos 271 e 823. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 1, 3, 6, 7 e 15. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938, artigo 46. Lei nº 525 A de 1948. Decreto nº 34395. Decreto-lei nº 3768 de 28/10/1941. Decreto-lei nº 6631 de 27/06/1944

Área de identidad

Código de referencia

24362

Título

Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958 e 1959. Jornal Diário da Justiça, 04/09/1961. Constituição Federal, artigos 157 e 141. Código do Processo Civil, artigos 271 e 823. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 1, 3, 6, 7 e 15. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938, artigo 46. Lei nº 525 A de 1948. Decreto nº 34395. Decreto-lei nº 3768 de 28/10/1941. Decreto-lei nº 6631 de 27/06/1944

Fecha(s)

  • 1959; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 267f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores faziam parte da Tabela Numérica Especial de Extranumerários da Base Aérea de Santa Cruz, do Ministério da Aeronáutica, como mestres, mecânicos, e artífices. Pediram equiparação de salários aos funcionários efetivos, a partir da publicação da Lei nº 284 de 11/08/1954. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, o autor pediu embargos de nulidade, que foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Montanha, Juvino e outro (autor); Salomão, Jorge (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31206 (número do documento)

        Área de Ingreso