Dossiê/Processo 26132 - Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Decreto nº 29548, Lei nº 2370 de 1954, Código de Processo Civil, artigos 133 e 182

Área de identificação

Código de referência

26132

Título

Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Decreto nº 29548, Lei nº 2370 de 1954, Código de Processo Civil, artigos 133 e 182

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 60f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, militar, Tenente Coronel da Reserva do Exército, estado civil casado, moveu uma ação ordinária contra a União por conta de sua participação e colaboração na repressão da rebelião comunista de 1935, e requereu, com base na Lei nº 1267 de 1950, a sua promoção ao posto imediato e ao pagamento das diferenças dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Aliança Nacional Libertadora, Intentona Comunista, Comunismo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, João Antonio Ferreira da (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33818 (número do documento)

        Área de ingresso