Dossiê/Processo 31543 - Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1956. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955. Cheques de Pagamento. Jornal Diário da Justiça, 03/10/1957. Decreto nº 39562 de 1950. Lei nº 593 de 24/12/1948. Decreto nº 21081 de 24/02/1932. Decreto nº 20465 de 01/10/1931. Lei nº 477 de 17/08/1937. Decreto-Lei nº 6508 de 18/05/1944. Advogado Edibuto L. Bastos, Rua do Acre, 55, RJ. Código de Processo Civil, artigo 220

Zone d'identification

Cote

31543

Titre

Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1956. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955. Cheques de Pagamento. Jornal Diário da Justiça, 03/10/1957. Decreto nº 39562 de 1950. Lei nº 593 de 24/12/1948. Decreto nº 21081 de 24/02/1932. Decreto nº 20465 de 01/10/1931. Lei nº 477 de 17/08/1937. Decreto-Lei nº 6508 de 18/05/1944. Advogado Edibuto L. Bastos, Rua do Acre, 55, RJ. Código de Processo Civil, artigo 220

Date(s)

  • 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 211f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor sofreu descontos das jóias relativas ao aumento de seus vencimentos. Por um decreto o aumento foi concedido e o presidente mandou cobrar novas jóias dos autores, mas eles já tinham feito a integração da jóia na legislação anterior. Os autores não poderiam ter suas situações modificadas, já haviam quitado as contribuições. Os autores requerem suspensão de tal ato, com evolução dos descontos. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré recorreu, a União agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e desprovido pelo Supremo Tribunal Federal. A União interpôs embargos, rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Soares, Renato Christiano (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39823 (número do documento)

        Accession area