Dossiê/Processo 31543 - Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1956. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955. Cheques de Pagamento. Jornal Diário da Justiça, 03/10/1957. Decreto nº 39562 de 1950. Lei nº 593 de 24/12/1948. Decreto nº 21081 de 24/02/1932. Decreto nº 20465 de 01/10/1931. Lei nº 477 de 17/08/1937. Decreto-Lei nº 6508 de 18/05/1944. Advogado Edibuto L. Bastos, Rua do Acre, 55, RJ. Código de Processo Civil, artigo 220

Área de identificação

Código de referência

31543

Título

Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1956. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1955. Cheques de Pagamento. Jornal Diário da Justiça, 03/10/1957. Decreto nº 39562 de 1950. Lei nº 593 de 24/12/1948. Decreto nº 21081 de 24/02/1932. Decreto nº 20465 de 01/10/1931. Lei nº 477 de 17/08/1937. Decreto-Lei nº 6508 de 18/05/1944. Advogado Edibuto L. Bastos, Rua do Acre, 55, RJ. Código de Processo Civil, artigo 220

Data(s)

  • 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 211f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor sofreu descontos das jóias relativas ao aumento de seus vencimentos. Por um decreto o aumento foi concedido e o presidente mandou cobrar novas jóias dos autores, mas eles já tinham feito a integração da jóia na legislação anterior. Os autores não poderiam ter suas situações modificadas, já haviam quitado as contribuições. Os autores requerem suspensão de tal ato, com evolução dos descontos. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré recorreu, a União agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e desprovido pelo Supremo Tribunal Federal. A União interpôs embargos, rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Soares, Renato Christiano (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39823 (número do documento)

        Área de ingresso