Dossiê/Processo 23027 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 149. Jornal Diário Oficial, 03/01/1949. Imposto Sindical, 1950. Imposto de Licença para Fábrica, 1949. Recibo Banco Indústrial Brasileiro Sociedade Anônima, 1949. Decreto-lei nº 1985 de 29/01/1940. Decreto-lei nº 739 de 24/09/1938

Área de identificação

Código de referência

23027

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 149. Jornal Diário Oficial, 03/01/1949. Imposto Sindical, 1950. Imposto de Licença para Fábrica, 1949. Recibo Banco Indústrial Brasileiro Sociedade Anônima, 1949. Decreto-lei nº 1985 de 29/01/1940. Decreto-lei nº 739 de 24/09/1938

Data(s)

  • 1949; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia de Beneficiamento de Minerais S/A (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora tinha sede à Praça Getúlio Vargas, 2, RJ, com indústria de talco, silicato de magnésio. Recebeu autuação por fiscais do imposto de consumo por falta de pagamento de patente de registro de escritório comercial. Teve de pagar multa e o valor de 6.000,00 cruzeiros por acórdão 19990 do 2o. Conselho de Contribuintes. Teria, entretanto, isenção de imposto de consumo. pediu ilegalidade da decisão. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30557 (número do documento)

        Área de ingresso