Dossiê/Processo 20129 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Jornal Diário de Justiça, 01/06/156. Portaria. Guia para Pagamento 5, 1956. Passaportes 5. Conhecimento de Embarque 5, 1956. Código do Processo Civil, artigo 377, 378,371, 240, 241. Códico Civil de 1949, artigo 501. Lei n°1389 de 1951. Lei n°2145 de 29/12/1953, artigo 22, 6. Constituição Federal, artigo 141 . Lei n°2410 de 29/01/1956. Lei n° 3077 de 1941. Código do Processo Penal, artigo 207. Código Penal, artigo 154

Área de identidad

Código de referencia

20129

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Jornal Diário de Justiça, 01/06/156. Portaria. Guia para Pagamento 5, 1956. Passaportes 5. Conhecimento de Embarque 5, 1956. Código do Processo Civil, artigo 377, 378,371, 240, 241. Códico Civil de 1949, artigo 501. Lei n°1389 de 1951. Lei n°2145 de 29/12/1953, artigo 22, 6. Constituição Federal, artigo 141 . Lei n°2410 de 29/01/1956. Lei n° 3077 de 1941. Código do Processo Penal, artigo 207. Código Penal, artigo 154

Fecha(s)

  • 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

v. 159f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes requerem ação para assegurar o desembarque de automóveis adquiridos no período em que residiam no exterior. Solicitaram expedição de mandado proibitório contra o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro para que este se abstenha de pertubar a utilização dos referidos veículos. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal Regional negou provimento à apelação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Avon, Joel (autor); Augostinelli, Roberto (autor); Morais, Oswaldina Ramos de (autor); Romero Filho, Pedro (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32770 (número do documento)

        Área de Ingreso