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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Série
Juízo de Direito da 04ª Vara da Fazenda Pública
(Rascunho)
Subsérie
Mandado de segurança
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Dossiê/Processo
22187 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/10/1952, 27/02/1953. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, 1953. Nomeação assinadas pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1942 a 1952. Lei nº 284 de 04/02/1938, artigo 49, Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 257, Decreto nº 31542 de 06/10/1952, Lei nº 1229 de 13/11/1950, Lei nº 1533 de 31/121951. Advogado, Affonso de Rezende Junior, Avenida Graça Aranha, 19, RJ
Dossiê/Processo
22196 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1952, Tabelião José Garcia Duarte Barra do Piraí, Tabelião José Vasconcelos Pinto, RJ, Tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, Edif. Sulacarp, 1951.Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/07/1950, 06/05/1952, Diário de Justiça, 17/01/1952, 31/03/1952. Carteira de Aposentado, 1943
Dossiê/Processo
22259 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1951. Lei nº 986 de 20/12/1949, Lei nº 154 de 25/11/1947, Lei nº 1474 de 26/11/1951, Código de Processo Civil, artigo 320, Decreto nº 24239 de 22/12/1947, Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 198, Decreto-lei nº 5844 de 23/09/1943
Dossiê/Processo
22512 - Escritura Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953 a 1959. Procuração Seraphim Gonçalves Pinto, Julio de Catilhos Penafiel, Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1964. Recorte de Jornal Diário Oficial, 29/10/1947
Dossiê/Processo
22541 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960
Dossiê/Processo
22643 - Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14º Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ. Lei nº 1288 de 20/12/1950. Lei nº 2193 de 09/05/1954, Lei nº 3115 de 16/03/1957, Lei nº 3780 de 12/07/1960
Dossiê/Processo
23804 - Advogado, Lins Miguel, J. A. Motta Junior. Procuração Tabelião Francisco Ponte Fortaleza, CE, 1950, 1951. Carta de Nomeação. Diário Oficial
Dossiê/Processo
23895 - Procuração, 1955. Nota de Pedido, 1955. Ata de Seção Ordinária, 1952. Carta Precatória de Mandado de Segurança, 1955. Jornal Diário Oficial, 14/11/1955. Conhecimento de Exportação por Firmas, 1952, 1955. Guia de Livre Trânsito, 1953. Decreto-lei nº8709 de 17/01/1946, artigo 10. Lei nº1533 de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigo 32. Constituição Federal, artigo 141
Dossiê/Processo
24008 - Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1955.Lei nº 2145 de 25/12/1951. Decreto nº 34893 de 05/01/1954. Decreto-lei nº 2678 de 18/8/1940. Lei nº 1807 de 07/01/1953
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Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960
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