Dossiê/Processo 28934 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Constituição Federal, artigo 21

Área de identificação

Código de referência

28934

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Constituição Federal, artigo 21

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Cinematográfica Brasileira (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade comercial à Rua México, 51, Rio de Janeiro, era distribuidora de filmes cinematográficos de longa metragem. Esta reclamou o pagamento do Imposto Federal do Selo, pois este lhes era cobrado cinco vezes sobre a mesma verba, dada a multiplicação de etapas desde a produção até a exibição. Este pediu que a incidência do imposto se desse somente uma vez. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44013 (número do documento)

        Área de ingresso