Dossiê/Processo 31219 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955, 1958, Tabelião Alínio Cunha de Azevedo, Rua Coronel Bonifácio, 224, RS, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23. Diário Oficial, 10/08/1958. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto-Lei nº 1168 de 1939. Decreto nº 38250 de 18/11/1955. Lei nº 2862 de 04/09/1956

Zona de identificação

Código de referência

31219

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955, 1958, Tabelião Alínio Cunha de Azevedo, Rua Coronel Bonifácio, 224, RS, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23. Diário Oficial, 10/08/1958. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto-Lei nº 1168 de 1939. Decreto nº 38250 de 18/11/1955. Lei nº 2862 de 04/09/1956

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 63p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos federais propõem mandado de segurança contra Diretor do Serviço Pessoal do Ministério da Fazenda. A legislação garante regime de cotas e porcentagens aos funcionários que influem na arrecadação orçamentária. Ocorre que os Oficiais Administrativos estão em igualdade de condições com os contadores. Os autores requereram classificação na letra O, mas houve negação por falta de amparo legal. Diante disso a isonomia não está sendo respeitada. Autores requerem tal classificação, com suas vantagens. O juiz Clóis Rodrigues denegou o mandado de segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Moreira, Antonio Jorge (autor); Melo, Neide Cardoso de (autor); Machado Filho, Antonio Fernandes e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40988 (número do documento)

        Área de ingresso