Dossiê/Processo 26498 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954. Conhecimento de Embarque, 1954. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1954. Recibo Stewarts Radio & Television Corp, 1953. Passaporte. Auto de Reintegração de Posse, 1955. Decreto nº 34893 de 05/11/1954, artigo 27. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 16

Zona de identificação

Código de referência

26498

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954. Conhecimento de Embarque, 1954. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1954. Recibo Stewarts Radio & Television Corp, 1953. Passaporte. Auto de Reintegração de Posse, 1955. Decreto nº 34893 de 05/11/1954, artigo 27. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 16

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante propôs uma ação de reintegração de posse de uma televisão e uma geladeira adquiridos nos Estados Unidos, que foram ilegalmente retidos pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. O suplicante requereu ainda o pagamento de indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Euclides Félix de (Juiz); Ferreira, João Justino (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33406 (número do documento)

        Área de ingresso