Dossiê/Processo 24706 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951 e 1953

Área de identificação

Código de referência

24706

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951 e 1953

Data(s)

  • 1951; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 159f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Industrias Brasileiras Alcalinas Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima, com sede à Avenida Graça Aranha, 133, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a restituição de Imposto de Selo cobrado indevidamente pela ré, obtendo a anulação do ato administrativo desta cobrança e repetição de indébito tributário de determinado valor que foi pago à ré. Esta realizou a cobrança por ter autuado a suplicante sob o fundamento de que esta teria contraído vários empréstimos de dinheiro de determinado valor com a firma estrangeira Salvay Companhia, de Bruxelas, Bélgica. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Almano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37530 (número do documento)

        Área de ingresso