Dossiê/Processo 25039 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1955. Passaporte Embarque e Desembarque. Conhecimento de Carga Mac Veigh Chevrolet, Inc, 1953. Auto de Reintegração de Posse, 1955. Código do Processo Civil, artigo 371. Decreto nº 34893 de 05/11/1954, artigo 27. Código Civil, artigo 506. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2145 de 1953

Área de identidad

Código de referencia

25039

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1955. Passaporte Embarque e Desembarque. Conhecimento de Carga Mac Veigh Chevrolet, Inc, 1953. Auto de Reintegração de Posse, 1955. Código do Processo Civil, artigo 371. Decreto nº 34893 de 05/11/1954, artigo 27. Código Civil, artigo 506. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2145 de 1953

Fecha(s)

  • 1955; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 120f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, propôs uma ação possessória contra a ré na qual requereu um mandado de reintegração de posse do seu automóvel adquirido nos Estados Unidos da América do Norte, por conta do impedimento do desembaraço do veículo pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, mesmo com o pagamento dos direitos e impostos concernentes à documentação para sua liberação, além da indenização de perdas e danos à suplicante, mais as custas, juros de mora e honorários advocatícios. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento a apelação. A autora interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do mesmo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (juiz); Ramos, Sophia Porto de Oliveira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30235 (número do documento)

        Área de Ingreso