Dossiê/Processo 25039 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1955. Passaporte Embarque e Desembarque. Conhecimento de Carga Mac Veigh Chevrolet, Inc, 1953. Auto de Reintegração de Posse, 1955. Código do Processo Civil, artigo 371. Decreto nº 34893 de 05/11/1954, artigo 27. Código Civil, artigo 506. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2145 de 1953

Zona de identificação

Código de referência

25039

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1955. Passaporte Embarque e Desembarque. Conhecimento de Carga Mac Veigh Chevrolet, Inc, 1953. Auto de Reintegração de Posse, 1955. Código do Processo Civil, artigo 371. Decreto nº 34893 de 05/11/1954, artigo 27. Código Civil, artigo 506. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2145 de 1953

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, propôs uma ação possessória contra a ré na qual requereu um mandado de reintegração de posse do seu automóvel adquirido nos Estados Unidos da América do Norte, por conta do impedimento do desembaraço do veículo pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, mesmo com o pagamento dos direitos e impostos concernentes à documentação para sua liberação, além da indenização de perdas e danos à suplicante, mais as custas, juros de mora e honorários advocatícios. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento a apelação. A autora interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do mesmo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz); Ramos, Sophia Porto de Oliveira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30235 (número do documento)

        Área de ingresso