Dossiê/Processo 25039 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1955. Passaporte Embarque e Desembarque. Conhecimento de Carga Mac Veigh Chevrolet, Inc, 1953. Auto de Reintegração de Posse, 1955. Código do Processo Civil, artigo 371. Decreto nº 34893 de 05/11/1954, artigo 27. Código Civil, artigo 506. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2145 de 1953

Zone d'identification

Cote

25039

Titre

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1955. Passaporte Embarque e Desembarque. Conhecimento de Carga Mac Veigh Chevrolet, Inc, 1953. Auto de Reintegração de Posse, 1955. Código do Processo Civil, artigo 371. Decreto nº 34893 de 05/11/1954, artigo 27. Código Civil, artigo 506. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2145 de 1953

Date(s)

  • 1955; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 120f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, propôs uma ação possessória contra a ré na qual requereu um mandado de reintegração de posse do seu automóvel adquirido nos Estados Unidos da América do Norte, por conta do impedimento do desembaraço do veículo pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, mesmo com o pagamento dos direitos e impostos concernentes à documentação para sua liberação, além da indenização de perdas e danos à suplicante, mais as custas, juros de mora e honorários advocatícios. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento a apelação. A autora interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do mesmo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (juiz); Ramos, Sophia Porto de Oliveira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30235 (número do documento)

        Accession area