Dossiê/Processo 35212 - procuração tabelião Hugo ramos Avenida Graça Aranha, 351, 13/04/1953. protesto judicial, 28/09/1950. decreto 6319 de 23/09/1940 artigo 184. decreto lei 3836. código civil, artigo 173. decreto 20910 de 06/01/1932. código do processo civil artigo 846.

Zona de identificação

Código de referência

35212

Título

procuração tabelião Hugo ramos Avenida Graça Aranha, 351, 13/04/1953. protesto judicial, 28/09/1950. decreto 6319 de 23/09/1940 artigo 184. decreto lei 3836. código civil, artigo 173. decreto 20910 de 06/01/1932. código do processo civil artigo 846.

Data(s)

  • 1953; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 77f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, piloto de aeronave comercial, baseado no Decreto nº 3864 de 24/11/1941, artigo 137 e no Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946, requereu que fosse julgado nulo pelas autoridades do Ministério da Aeronáutica, o ato do Presidente da República que o considerou inapto para pilotar qualquer avião, sendo transferido para a reserva de 2ª Classe da Aeronáutica. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor apelou ao Superior Tribunal Federal que julgou deserto o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mendes, Eduardo Nilton de Souza (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29375 (número do documento)

        Área de ingresso