Dossiê/Processo 34744 - procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1952. boletim do pessoal, de 24/09/1949. código do processo civil, artigo 32. decreto 2122, de 09/04/1940, artigo 43. decreto 4597, de 19/08/1942, artigo 2. decreto 23504, de 1947. decreto 14904, de 29/02/1944

Identity area

Reference code

34744

Title

procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1952. boletim do pessoal, de 24/09/1949. código do processo civil, artigo 32. decreto 2122, de 09/04/1940, artigo 43. decreto 4597, de 19/08/1942, artigo 2. decreto 23504, de 1947. decreto 14904, de 29/02/1944

Date(s)

  • 1952; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 82f.

Context area

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era funcionário autárquico, estado civil casado, fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Requereu a restituição de todos os seus vencimentos atrasados, custas processuais e juros da mora. O autor foi nomeado para o serviço em Belo Horizonte, Minas Gerais, mas transferido para a agência da Praça da Bandeira. A transferência deu-lhe um aumento do valor de Cr$ 1.000,00. Na padronização de vencimentos, seu vencimento deveria ser elevado para Cr$ 1100,00. Entretanto, o autor foi classificado na letra H, diferentemente de seus demais colegas. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao apelo para julgar a ação improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Tostes Filho, Olavo (Juiz); Braga, Newton Duarte (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        30392 (número do documento)

        Accession area