Dossiê/Processo 35315 - Procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 30/10/1951 (3) e 17/09/1951. efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 16/06/1939. certificado de promoção, de 04/02/1946. promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas de 1942 a 1945. nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1935 a 1944. nomeação feita pelo Chefe do Governo Provisório, em 1933 e 1934. transferência feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1939 e 1940. remoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1939 e 1944. cópia fotostática de nomeação feita pelo Presidente, em 12/11/1926. transferência feita pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, em 10/06/1946. Diário Oficial de 14/11/1950. lei 488, de 15/11/48, artigo 3o.. Constituição, artigo 141. decreto 240, de 04/02/1938, artigo 4o.. lei 284, de 20/10/36, artigo 5o.. Otto Rocha, advogado, Presidente Antonio Carlos, 201, 13o andar

Identificatie

referentie code

35315

Titel

Procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 30/10/1951 (3) e 17/09/1951. efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 16/06/1939. certificado de promoção, de 04/02/1946. promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas de 1942 a 1945. nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1935 a 1944. nomeação feita pelo Chefe do Governo Provisório, em 1933 e 1934. transferência feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1939 e 1940. remoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1939 e 1944. cópia fotostática de nomeação feita pelo Presidente, em 12/11/1926. transferência feita pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, em 10/06/1946. Diário Oficial de 14/11/1950. lei 488, de 15/11/48, artigo 3o.. Constituição, artigo 141. decreto 240, de 04/02/1938, artigo 4o.. lei 284, de 20/10/36, artigo 5o.. Otto Rocha, advogado, Presidente Antonio Carlos, 201, 13o andar

Datum(s)

  • 1951; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 138p

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, contínuos do Ministério da Agricultura, das classes D, E, F e G, requereram a equiparação de seus vencimentos aos vencimentos dos contínuos do Departamento dos Correios e Telégrafos e do Ministério da Fazenda, a partir de 13/11/1950. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Deu-se provimento a ambos os recursos. Houve recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso, mas lhe negou provimento. Houve embargo, que foi rejeitado

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Santos, Luiz Antônio dos (autor); Andrade, Nelson de (autor); Lemenhe, Carlos da Rocha (autor); Figueiredo, Basílio Pires (autor); Rocha, Manoel e outros (autor); Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30538 (número do documento)

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