Dossiê/Processo 35236 - procuração tabelião Hilton Soares São Luís, MA, em 1960. José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1960. Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, em 1960. portaria nº 206, de 28/11/1947. portaria nº 318, de 19/11/1948. portaria nº 197, de 31/08/1959. Resolução nº 479, em anexo, de 27/05/1955. Diário de Justiça, de 31/03/1959. Lei nº 2284, de 1954. Decreto nº 44766, de 30/10/1958. Decreto nº 47606, de 09/01/1960.

Área de identidad

Código de referencia

35236

Título

procuração tabelião Hilton Soares São Luís, MA, em 1960. José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1960. Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, em 1960. portaria nº 206, de 28/11/1947. portaria nº 318, de 19/11/1948. portaria nº 197, de 31/08/1959. Resolução nº 479, em anexo, de 27/05/1955. Diário de Justiça, de 31/03/1959. Lei nº 2284, de 1954. Decreto nº 44766, de 30/10/1958. Decreto nº 47606, de 09/01/1960.

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 89 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, lotados no Maranhão, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta do tratamento ilegal dado a Resolução n. 479 de 1955. Os autores ocuparam funções de estatístico-auxiliar e eram titulados dos mesmos direitos que os funcionários estáveis. Assim, requereram a anulação do enquadramento mandado adotar em relação dos autores, da Resolução supracitada, que dispôs sobre os quadros do pessoal das inspetorias regionais e agências municipais de estatística, proclamado a ilegalidade de referido ato, bem como a classificação dos autores na classe inicial da carreira de estatístico-auxiliar, classe A, com todas as vantagens decorrentes, promoções, diferenças atrasadas e interstício.O juiz Geraldo de Andrada Guerreiro julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Nunes da (autor); Carvalho, José de Aguiar (autor); Trindade, Joaquim Soares (autor); Rego, Filadelfio Tavares (autor); Castro, Inácio dos Reis e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37641 (número do documento)

        Área de Ingreso