Dossiê/Processo 20308 - Procuração Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1926. Estatuto do Club dos Fenianos, 1903. Jornal Diário Oficial, 12/07/1924. Imposto de Teatros e Diversões, 1926, O Globo, 22/04/1926. Código Civil, artigos 16, 18, 19, 501 e 493. Decreto n° 3084, de 05/11/1898, artigo 715 e 413. Código Penal, artigos 369 e 370. Código Criminal do Império, artigo 281. Código Penal Português, artigo 267. Advogado Odilon de Carvalho Rodrigues, Avenida Rio Branco, 114, RJ

Zona de identificação

Código de referência

20308

Título

Procuração Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1926. Estatuto do Club dos Fenianos, 1903. Jornal Diário Oficial, 12/07/1924. Imposto de Teatros e Diversões, 1926, O Globo, 22/04/1926. Código Civil, artigos 16, 18, 19, 501 e 493. Decreto n° 3084, de 05/11/1898, artigo 715 e 413. Código Penal, artigos 369 e 370. Código Criminal do Império, artigo 281. Código Penal Português, artigo 267. Advogado Odilon de Carvalho Rodrigues, Avenida Rio Branco, 114, RJ

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Club dos Fenianos (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores tinham sede à Travessa de São Francisco 38, e impetraram ação de preceito cominatório, ou de embargos à primeira. Alegaram ter diversas atividades, mas que nenhuma se caracterizaria como jogo de azar. Ainda assim, o Chefe de Polícia Carlos da Silva Costa teria feito cessar o exercício do direito, ao proibir reunião de seus associados para jogos. Pediu-se mandado proibitório com diversas citações, com pena de 30:000$000 réis, em caso de transgressão, dando à causa o valor de 120:000$000 réis. O pedido foi indeferido. O autor entrou com embargos, negados pelo Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21508 (número do documento)

        Área de ingresso