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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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02ª Vara da Fazenda Pública
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27366 - Termo de Vistoria, 1960. Nota de Liquidação Marítima, 1960. Apólice de Seguros, 1960. Contrato de Frete Marítimo, 1960. Código Comercial, artigo 728, 101, 102, 519, 529, 494, 449. Decreto nº 19473 de 1930. Código Civil, artigo 159, 1056, 1518, 989. Código Processual Civil, artigo 64, 756. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1961, Tabelião Armando Salles Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, 1958
27402 - Procuração 16, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957, 1958. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código do Processo Civil, artigo 271. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185, RJ
27408 - Diploma da Cruz de Campanha, 1914 a 1919, Diploma da Medalha da Vitória, 1933. Jornal Diário Oficial, 14/10/1949 a 19/10/1953. Registro de Óbito, 1954. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Caderneta Subsidiarias do Livro de Socorros, 1918 e 1928. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 1156. Lei nº 608 de 10/01/1949
27414 - Apostila de Promoção, 1955. Impresso Retificação dos Cálculo dos Proventos de Inatividade, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Lei nº 288 de 1948. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 1316 de 1951. Advogado Edgar Theodoro P. de Mello, Avenida Rio Branco, 116, RJ
27420 - Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1962
27445 - Apólice de Seguro Marítimo, 1951. Contrato de Frete, 1951. Fatura Caminha e Cia, 1951. Auto de Protesto Judicial, 1951. Liquidação de Sinistro, 1951. Apólice de Seguro Marítimo, EquitAtiva Terrestres, Ocidentes e Transportes S/A, 1951 .Contrato de Frete, 1951. Liquidação de Sinistro, 1951. Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1950. Código Comercial, artigos 728, 505, 529. Código do Processo Civil, artigos 725 a 729, 720 a 724
27458 - Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1949. Nomeação assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra e Prefeito Octacílio Negrão de Lima, 1956, Tabelião Manlio Correia Giudice, 1950. Decreto-lei nº 9797 de 09/09/1946, artigo 4. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 499 de 28/11/1948. Código do Processo Civil, artigo 93. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2. Constituição Federal de 1934, artigo 187
27478 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 12/04/1946, 27/12/1950, 24/07/1954, 23/04/1954, 23/01/1955. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República, 1947 a 1951. Carteira de Identificação, 1946. Quadro Demonstrativo, 1956. Advogado Renato Ribeiro Martins, Avenida Graça Aranha, 19, RJ. Decreto Executivo nº 20921 de 05/04/1946. Lei nº 488 de 15/01/1948. Decreto Executivo nº 28719 de 07/10/1950. Código do Processo Civil, artigo 64. Decreto-lei nº 8400 de 28/12/1945, artigo 2. Decreto-lei nº 4570 de 08/07/1942
27484 - Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ, 1957, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, 1957, Tabelião Adeinsan Corrêa São Luís, MA, 1957, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957, Tabelião Hilton Soares, São Luís, MA, Tabelião Armando de Queiroz Santos Rua Treze de Maio, 149, Belém, PA, 1957, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. Decreto nº 24148 de 16/01/1951. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 76291 de 1954. Decreto nº 38909 de 1956. Lei nº 2284 de 09/08/54, artigo 20. Lei nº 1411 de 28/10/1952, artigo 259. Decreto-lei nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 2193 de 09/03/1954
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Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1962
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