Dossiê/Processo 6599 - Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, 1906. Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros. Jornal Diário Oficial, 20/09/1905. Nota de reparo de autos

Área de identificação

Código de referência

6599

Título

Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, 1906. Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros. Jornal Diário Oficial, 20/09/1905. Nota de reparo de autos

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 197f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores alegam que foram lesados pelo ato do Ministério da Marinha, que os excluía do serviço da armada. Estes foram exonerados pelo ato de 12/09/1905. Os suplicantes requerem a nulidade do ato. Baseiam-se no Decreto Lei nº 848 de 1890, artigo 15, alínea a ; Lei nº 221 de 1894, artigo 46, Decreto Legislativo nº 1175 de 1904, artigo 1, Decreto nº 5464 de 1905, artigo 83. O juiz julgou procedente a ação. O STF confirmou a sentença da 1a Vara

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rocha, Palmerim Cardoso de Carvalho (autor); Vargas, Avelino da Silveira (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-01-2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5067 (número do documento)

        Área de ingresso