Dossiê/Processo 19063 - Procuração, Tabelião Francisco Renno Pereira, 1924, Tabelião José Olimbra Machado, 1924, Tabelião Álvaro Rodrigues Texeira, Rua do Rosário, 134, 1924, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 1924, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, RJ, 1924, Tabelião Ibrahim Machado, 1924, Tabelião Gabriel Ribeiro, 1924, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1924, Tabelião Emygidio da Fonseca Almeida, 1924, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1924. Lei nº 1220 de 20/06/1864. Lei nº 1143 de 11/09/1861. Lei nº 360. Lei nº 3600 de 1918. Decreto nº 10198 de 1913

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19063

Title

Procuração, Tabelião Francisco Renno Pereira, 1924, Tabelião José Olimbra Machado, 1924, Tabelião Álvaro Rodrigues Texeira, Rua do Rosário, 134, 1924, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 1924, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, RJ, 1924, Tabelião Ibrahim Machado, 1924, Tabelião Gabriel Ribeiro, 1924, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1924, Tabelião Emygidio da Fonseca Almeida, 1924, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1924. Lei nº 1220 de 20/06/1864. Lei nº 1143 de 11/09/1861. Lei nº 360. Lei nº 3600 de 1918. Decreto nº 10198 de 1913

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 276f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Quinze dos autores tinham a patente de capitão dentre eles Luis Carlos Prestes, e 22 tinham a patente de primeiro tenentem todos oficiais da Arma de Engenharia do Exército Nacional, com os devidos direitos de antiguidade. Reclamaram da transferência para a arma de engenharia de 12 oficiais de infantaria e cavalaria pelo Decreto do poder executivo de 5/12/1923. Houve transferência com contagem de antiguidade, causando grandes prejuízos de vencimentos e promoção. Pediram anulação de decreto de transferência de armas, com revisão de antiguidade, promoções, e ressarcimento de diferenças em vencimentos, com juros . O juiz julgou procedente a ação.

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Fabrício, José Saudt (autor); Kelly, Octávio (juiz); Serpa, Eurípedes Theophilo (autor); Campos, Hercilio Bitteg (autor); Albuquerque, Adalberto Rodrigues (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/09/2007

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        Archivist's note

        27222 (número do documento)

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