Dossiê/Processo 34670 - : Procuração, tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário 186 - 05/10/950. Procuração, tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário 148 - 24/03/1952. Procuração, tabelião, Manlio Giudice - 05/03/1952. Procuração, tabelião, Esaú Braga Laianguia - Rua do Rosário 148 - 24/03/1952. DO - 03/01/1946. 14/09/1946. 12/03/1948. 01/12/1948. 29/01/1949. 22/04/1952. Nomeação - 07/02/1951. certidão de nascimento - 15/01/1953. certidão de casamento - 02/06/1927

Identificatie

referentie code

34670

Titel

: Procuração, tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário 186 - 05/10/950. Procuração, tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário 148 - 24/03/1952. Procuração, tabelião, Manlio Giudice - 05/03/1952. Procuração, tabelião, Esaú Braga Laianguia - Rua do Rosário 148 - 24/03/1952. DO - 03/01/1946. 14/09/1946. 12/03/1948. 01/12/1948. 29/01/1949. 22/04/1952. Nomeação - 07/02/1951. certidão de nascimento - 15/01/1953. certidão de casamento - 02/06/1927

Datum(s)

  • 1950; 1954 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

01v. 148p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores eram de nacionalidade brasileira, Auditores da 2ª Entrância da Justiça Militar. Pela Constituição Federal de 1946 teriam todas as garantias e vantagens dos demais magistrados. Reclamaram de não terem recebido a diferença de vencimentos de 1947 e 1948, quando equiparados aos Juízes de Direito do Distrito Federa pediram o valor correspondente ao total de Cr$ 686.501, 99, juros, custos e honorários. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A União recorreu da decisão através de um recurso extraordinário, que foi rejeitado

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Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Nascimento, Eugênio Carvalho de (autor); Costa, Orlando Monteiro Ribeiro da (autor); Carvalho, Adalberto Barreto Pedro de Mello (autor); Chagas, Francisco Anselmo (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/01/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30819 (número do documento)

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