Dossiê/Processo 34670 - : Procuração, tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário 186 - 05/10/950. Procuração, tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário 148 - 24/03/1952. Procuração, tabelião, Manlio Giudice - 05/03/1952. Procuração, tabelião, Esaú Braga Laianguia - Rua do Rosário 148 - 24/03/1952. DO - 03/01/1946. 14/09/1946. 12/03/1948. 01/12/1948. 29/01/1949. 22/04/1952. Nomeação - 07/02/1951. certidão de nascimento - 15/01/1953. certidão de casamento - 02/06/1927

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34670

Title

: Procuração, tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário 186 - 05/10/950. Procuração, tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário 148 - 24/03/1952. Procuração, tabelião, Manlio Giudice - 05/03/1952. Procuração, tabelião, Esaú Braga Laianguia - Rua do Rosário 148 - 24/03/1952. DO - 03/01/1946. 14/09/1946. 12/03/1948. 01/12/1948. 29/01/1949. 22/04/1952. Nomeação - 07/02/1951. certidão de nascimento - 15/01/1953. certidão de casamento - 02/06/1927

Date(s)

  • 1950; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

01v. 148p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram de nacionalidade brasileira, Auditores da 2ª Entrância da Justiça Militar. Pela Constituição Federal de 1946 teriam todas as garantias e vantagens dos demais magistrados. Reclamaram de não terem recebido a diferença de vencimentos de 1947 e 1948, quando equiparados aos Juízes de Direito do Distrito Federa pediram o valor correspondente ao total de Cr$ 686.501, 99, juros, custos e honorários. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A União recorreu da decisão através de um recurso extraordinário, que foi rejeitado

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Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Nascimento, Eugênio Carvalho de (autor); Costa, Orlando Monteiro Ribeiro da (autor); Carvalho, Adalberto Barreto Pedro de Mello (autor); Chagas, Francisco Anselmo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

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        Archivist's note

        30819 (número do documento)

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