Dossiê/Processo 42657 - procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960. substabelecimento tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1960. copia declaração de rendimentos 1946, 1943. copia jornal DO 1/12/1951, 24/12/1951. jornal DO, 8/05/1952, 24/02/1953. custas processuais cr $1690,80, 1952. imposto de renda sobre lucros extraordinários 1952. guia para pagamento de imposto cr $300.00,00 de 1952. guia para recolhimento de depósitos e cauções cr $300.000,00 1952. recibo de orientação cr $111.313,40 1952. dec 24233/47. 15188/44. 6224/44.

Área de identidad

Código de referencia

42657

Título

procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960. substabelecimento tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1960. copia declaração de rendimentos 1946, 1943. copia jornal DO 1/12/1951, 24/12/1951. jornal DO, 8/05/1952, 24/02/1953. custas processuais cr $1690,80, 1952. imposto de renda sobre lucros extraordinários 1952. guia para pagamento de imposto cr $300.00,00 de 1952. guia para recolhimento de depósitos e cauções cr $300.000,00 1952. recibo de orientação cr $111.313,40 1952. dec 24233/47. 15188/44. 6224/44.

Fecha(s)

  • 1952; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 211f

Área de contexto

Nombre del productor

General Eletric SA.(autor). União federal(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A General Eletric vem propor ação ordinária contra a união federa, com objetivo de anular o débito fiscal, referente a cobrança de imposto sobre lucros extraordinários do ano de 1944, imposto esse que chega ao valor de cr $ 298.799,80. Este imposto é cobrado pela junta de ajuste de lucros, órgão da união. O suplicante porta-se no decreto - lei 6224, art 4°de 24/01/1944, que determina os valores a serem cobrados pelo lucro base. O processo passo pelo tribunal federal de recursos, supremo tribunal federal, e passa por recurso extraordinário neste último, onde é decido da causa favorável a União Federal.O juiz Attecio Parin julgou cedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Houve recuso ao STF, que foi negado. Por fim tentou embargos infringente, que foram rejeitados.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de.(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47505 (número do documento)

        Área de Ingreso