Dossiê/Processo 42657 - procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960. substabelecimento tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1960. copia declaração de rendimentos 1946, 1943. copia jornal DO 1/12/1951, 24/12/1951. jornal DO, 8/05/1952, 24/02/1953. custas processuais cr $1690,80, 1952. imposto de renda sobre lucros extraordinários 1952. guia para pagamento de imposto cr $300.00,00 de 1952. guia para recolhimento de depósitos e cauções cr $300.000,00 1952. recibo de orientação cr $111.313,40 1952. dec 24233/47. 15188/44. 6224/44.

Zone d'identification

Cote

42657

Titre

procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960. substabelecimento tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1960. copia declaração de rendimentos 1946, 1943. copia jornal DO 1/12/1951, 24/12/1951. jornal DO, 8/05/1952, 24/02/1953. custas processuais cr $1690,80, 1952. imposto de renda sobre lucros extraordinários 1952. guia para pagamento de imposto cr $300.00,00 de 1952. guia para recolhimento de depósitos e cauções cr $300.000,00 1952. recibo de orientação cr $111.313,40 1952. dec 24233/47. 15188/44. 6224/44.

Date(s)

  • 1952; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 211f

Zone du contexte

Nom du producteur

General Eletric SA.(autor). União federal(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A General Eletric vem propor ação ordinária contra a união federa, com objetivo de anular o débito fiscal, referente a cobrança de imposto sobre lucros extraordinários do ano de 1944, imposto esse que chega ao valor de cr $ 298.799,80. Este imposto é cobrado pela junta de ajuste de lucros, órgão da união. O suplicante porta-se no decreto - lei 6224, art 4°de 24/01/1944, que determina os valores a serem cobrados pelo lucro base. O processo passo pelo tribunal federal de recursos, supremo tribunal federal, e passa por recurso extraordinário neste último, onde é decido da causa favorável a União Federal.O juiz Attecio Parin julgou cedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Houve recuso ao STF, que foi negado. Por fim tentou embargos infringente, que foram rejeitados.

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Conditions d'accès

Queiroz, João José de.(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47505 (número do documento)

        Accession area