Dossiê/Processo 31751 - procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rosário, 136 21/08/1952. certidão de nascimento escrivão José Alves Linhares 09/08/1954, 04/08/1954. certidão de nascimento escrivão José Vasconcellos Pinto, 02/08/1954. processo de notificação anexo 1954. cópia do contrato de ocupação de casas pertencentes à Estrada sem data. lei no.1300 de 28/12/1950, artigo 15 inc.VI. código processo civil artigos 650, §único, 46. lei no.1163 de 22/07/1950 artigo 5, letra "a". decreto no.26778 de 14/06/1949. lei no.593 de 24/12/1948. decreto-lei no.9760 de 05/09/1946, artigo 88. Alexandre M.G. de Paula e José Teixeira pais escritório Niterói - Rio de Janeiro advogados

Zone d'identification

Cote

31751

Titre

procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rosário, 136 21/08/1952. certidão de nascimento escrivão José Alves Linhares 09/08/1954, 04/08/1954. certidão de nascimento escrivão José Vasconcellos Pinto, 02/08/1954. processo de notificação anexo 1954. cópia do contrato de ocupação de casas pertencentes à Estrada sem data. lei no.1300 de 28/12/1950, artigo 15 inc.VI. código processo civil artigos 650, §único, 46. lei no.1163 de 22/07/1950 artigo 5, letra "a". decreto no.26778 de 14/06/1949. lei no.593 de 24/12/1948. decreto-lei no.9760 de 05/09/1946, artigo 88. Alexandre M.G. de Paula e José Teixeira pais escritório Niterói - Rio de Janeiro advogados

Date(s)

  • 1955; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 96f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, autarquia federal, proveu uma ordem de despejo contra Dijamina Menezes de Oliveira, estado civil viúva de Ascelino Fonseca de Oliveira, empregado falecido da referida estrada de ferro, na qual estava como locatária da suplicante, e esta requereu uma ação de despejo à viúva, notificada judicialmente anteriormente, pois necessitava do apartamento locado para servir de moradia de outro servidor em exercício. Localizado na Rua Doutor Padilha, 387, Euguelo Ascelino de Oliveira exercia o cargo de auxiliar de escritório. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos e este deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Oliveira, Dijamina Menezes de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30264 (número do documento)

        Accession area