Dossiê/Processo 31751 - procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rosário, 136 21/08/1952. certidão de nascimento escrivão José Alves Linhares 09/08/1954, 04/08/1954. certidão de nascimento escrivão José Vasconcellos Pinto, 02/08/1954. processo de notificação anexo 1954. cópia do contrato de ocupação de casas pertencentes à Estrada sem data. lei no.1300 de 28/12/1950, artigo 15 inc.VI. código processo civil artigos 650, §único, 46. lei no.1163 de 22/07/1950 artigo 5, letra "a". decreto no.26778 de 14/06/1949. lei no.593 de 24/12/1948. decreto-lei no.9760 de 05/09/1946, artigo 88. Alexandre M.G. de Paula e José Teixeira pais escritório Niterói - Rio de Janeiro advogados

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31751

Title

procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rosário, 136 21/08/1952. certidão de nascimento escrivão José Alves Linhares 09/08/1954, 04/08/1954. certidão de nascimento escrivão José Vasconcellos Pinto, 02/08/1954. processo de notificação anexo 1954. cópia do contrato de ocupação de casas pertencentes à Estrada sem data. lei no.1300 de 28/12/1950, artigo 15 inc.VI. código processo civil artigos 650, §único, 46. lei no.1163 de 22/07/1950 artigo 5, letra "a". decreto no.26778 de 14/06/1949. lei no.593 de 24/12/1948. decreto-lei no.9760 de 05/09/1946, artigo 88. Alexandre M.G. de Paula e José Teixeira pais escritório Niterói - Rio de Janeiro advogados

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, autarquia federal, proveu uma ordem de despejo contra Dijamina Menezes de Oliveira, estado civil viúva de Ascelino Fonseca de Oliveira, empregado falecido da referida estrada de ferro, na qual estava como locatária da suplicante, e esta requereu uma ação de despejo à viúva, notificada judicialmente anteriormente, pois necessitava do apartamento locado para servir de moradia de outro servidor em exercício. Localizado na Rua Doutor Padilha, 387, Euguelo Ascelino de Oliveira exercia o cargo de auxiliar de escritório. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos e este deu provimento ao recurso

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Oliveira, Dijamina Menezes de (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

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        Archivist's note

        30264 (número do documento)

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