Dossiê/Processo 22894 - Procuração Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, Petrópolis, RJ,1913, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913. Certidão de Tradução, 1919, 1923, 1920. Imposto Predial, 1903, 1905, 1906, 1907. Termo de Agravo, 1913. Termo de Apelação, 1920. Taxa Judiciária, 1919

1v. 312f.

A suplicante, nacionalidade francesa, estado civil solteira, domiciliada na França, tendo Alexandre Antônio da Costa, nacionalidade portuguesa negociante, casado pelo regime de comunhão de bens com a suplicada, deixou dois testamentos deixando seus bens, sendo o primeiro legando para a suplicada os referidos bens, o segundo, a suplicante alega que este lhe foi arrancado a força de ameaças. Em virtude disto, a suplicante requer a citação da suplicada, do testamenteiro e do inventariante do promotor de resíduos e do Procurador Seccional para falarem aos termos da ação a fim de ser a suplicante pagos os legados deixados no primeiro testamento, com os frutos desde a data do falecimento do testador, e mais o valor de 30:000$000 réis. O juiz indeferiu o requerido. A autora, inconformada, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a autora ofereceu embargos ao Supremo, que foram rejeitados

Donat, Martha (autor); Costa, Sylvana de Souza (réu); Souza, Ayren Antônio de (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

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• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19-10-2007

41641 (número do documento)