Dossiê/Processo 37958 - Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1965. Cópia Jornal Diário Oficial, 11/10/1958, 29/11/1958, 06/04/1965. Cópia 4 Recibo Fatura de Aluguel, 1965. Cópia Imposto Predial, Guia de Pagamento, 1965. Nota Fiscal 2 Lord Serviços Fotográficos Ltda., 1965. Custas Processuais, 1965. lei n° 4494, artigo 11. Lei n° 4240, artigo 4

Área de identidad

Código de referencia

37958

Título

Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1965. Cópia Jornal Diário Oficial, 11/10/1958, 29/11/1958, 06/04/1965. Cópia 4 Recibo Fatura de Aluguel, 1965. Cópia Imposto Predial, Guia de Pagamento, 1965. Nota Fiscal 2 Lord Serviços Fotográficos Ltda., 1965. Custas Processuais, 1965. lei n° 4494, artigo 11. Lei n° 4240, artigo 4

Fecha(s)

  • 1965; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 46f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Aloysio Guedes de Meira Gama era estado civil casado, profissão engenheiro, e Nélida Helena Guedes de Meira Gama era solteira, mulher, ambos de nacionalidade brasileira. Com base na Lei n° 4494 de 25/11/1964, artigo 11, propuseram ação de despejo contra a União Federal. Os autores alegaram que locaram à União, através do Ministério da Educação e Cultura, para serviços relativos à publicação da Enciclopédia Brasileira, um prédio, e que após reajustarem o valor de aluguel, com base na Lei n° 4240 de 28/06/1963, artigo 4, na Lei n° 4494 de 25/11/1964, não receberam o pagamento dos aluguéis por parte da ré. O processo foi julgado e entendeu o juiz que tal atraso ocorreu, mas que não seria devida a ação de despejo. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou improcedente a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Gama, Aloysio Guedes de Meira (autor); Gama, Nélida Helena Guedes de Meira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46482 (número do documento)

        Área de Ingreso