Dossiê/Processo 14815 - Procuração, Tabelião Fonseca Nunes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1935. Jornal Diário Oficial, 27/06/1934. Revista Aduaneira, 1927, 1928, 1930. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 24036 de 1934, Decreto nº 24144 de 1934, artigo 4 § único. Lei nº 1178 de 1904, artigo 1 § 15. Advogado Alcântara Guimarães, Rua 1º de Março, 84, RJ

Área de identificação

Código de referência

14815

Título

Procuração, Tabelião Fonseca Nunes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1935. Jornal Diário Oficial, 27/06/1934. Revista Aduaneira, 1927, 1928, 1930. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 24036 de 1934, Decreto nº 24144 de 1934, artigo 4 § único. Lei nº 1178 de 1904, artigo 1 § 15. Advogado Alcântara Guimarães, Rua 1º de Março, 84, RJ

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 94f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, profissão funcionário público, fundamentando-se em Constituição Federal, artigo 113 no. 33, requer um mandado de segurança para que seja revogado, considerado nulo o ato do Diretor Geral da Fazenda que prejudicou o direito do suplicante ao nomear funcionário de menor antiguidade para a vaga de oficial maior do Tesouro Nacional ao invés do suplicante, que nega ser mais antigo. O Juiz julgou-se incompetente e recorreu ao STF. O autor recorreu da decisão.O STF deu provimento ao recurso para que o Juiz julgue a ação. O Juiz então indeferiu o pedido. O autor recorreu e o STF negou o provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Castrens, Frederico Guilherme (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27472 (número do documento)

        Área de ingresso