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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Juízo de Direito da 02ª Vara da Fazenda Pública
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27383 - Certidão de Admissão do Ministério da Guerra, 1957 e 1958
27398 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1960, 1961, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1968. Contra-cheque, Tesouro Nacional, 1961 a 1965. Jornal Diário Oficial, 18/06/1959. Decreto nº 48656 de 03/08/1960
27407 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1958, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1961. Cheque de Pagamento, 1958. Lei nº 2622 de 18/10/1955
27412 - Jornal Diário da Justiça, 26/08/1952, 11/01/1958, 26/08/1952. Procuração, Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1953, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ 1956. Lei nº 499 de 28/11/1948. Lei nº 116 de 15/10/1947. Lei nº 33 de 13/05/1947. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 3581 de 03/09/1941, artigo 2º. Decreto-lei nº 4470 de 14/07/1942. Advogado Hilton de Sousa Meirelles, Rua Teófilo Otoni, 58, Antonio Augusto de Oliveira Pinto, Avenida Presidente Wilson, 165, RJ. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 76. Decreto-lei nº 925 de 02/12/1938, artigo 390. Código de Processo Civil, artigo 64, 820
27415 - Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1948. Jornal Diário Oficial, 29/01/1953, 27/01/1953
27421 - Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1945, Tabelião Melo Alves Rua do Rosário, 67, RJ, 1943, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1942, 1946, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1947, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1946, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1942, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Salvador, BA, 1942, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1944. Fatura S/A Fabrica de Tecido Werner, 1947. Código Civil artigo 1524. Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 449 II, 587, 442, 728. Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1. Código de Processo Civil, artigo 64. Constituição Federal de 1946, artigo 141, 144. Contrato da Lloyd Brasileiro, 1947. Nota Fiscal Irmãos Paceita e Cia, Avenida Bernardino Campos, 103, SP, 1946
27432 - Processo judicial
27459 - Procuração. Fotografia da Carteira de Trabalho. Código de Processo Civil, artigo 64, 161, 833. Lei nº 420 de 10/04/1937. Decreto-lei nº 3969 de 23/12/1941. Decreto-lei nº 7889 de 1945. Constituição Federal de 1946, artigo 141, 101. Código Civil, artigo 159. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11. Lei nº 583 de 1937
27465 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho 17º Ofício, 1951, 1952. Carteira de Investigador Departamento de Segurança Pública com Fotografia. Decreto nº 27867 de 13/03/1950. Constituição Federal de 1946, artigo 157. Lei nº 488 de 15/11/1948. Código de Processo Civil, artigo 820, 821, 802. Decreto nº 19476 de 21/08/1945
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Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1948. Jornal Diário Oficial, 29/01/1953, 27/01/1953
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