Dossiê/Processo 31673 - procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ. recibo. certidões. declarações de imposto de renda. deposito preparatório para propositura de ação ordinária. anexo: parecer do conselho fiscal. balanço gerais Companhia Expresso Federal. demonstração das contas de lucros e perdas Companhia Expresso Federal. processo em anexo: ação de deposito no. 4399, de 1951. apelação civil no. 6417, de 03/07/1958

Área de identificação

Código de referência

31673

Título

procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ. recibo. certidões. declarações de imposto de renda. deposito preparatório para propositura de ação ordinária. anexo: parecer do conselho fiscal. balanço gerais Companhia Expresso Federal. demonstração das contas de lucros e perdas Companhia Expresso Federal. processo em anexo: ação de deposito no. 4399, de 1951. apelação civil no. 6417, de 03/07/1958

Data(s)

  • 1951; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 199f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia de Expresso Federal (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Companhia de Expresso Federal, Sociedade Anônima, com sede na Avenida Rio Branco, 87, requereu que se apurassem o Imposto de Renda e os investimentos que fez no ano de 1944, já que fora notificado ao pagamento adicional no valor de Cr$ 56.503,60 para obter certificados de esquecimento. A autora alegou que o imposto foi criado na 2ª Guerra Mundial para evitar a inflação no país e que, depois dela, os poderes públicos apregoaram o aumento de produção, mas se continuava taxando os negócios do país para emitirem certificados que o Banco do Brasil não emitia mais. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29568 (número do documento)

        Área de ingresso