Dossiê/Processo 24859 - Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1958, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1958, 1962. Guia de Depósito Recebedoria do Distrito Federal. Impresso. Decreto nº 42, 1937. Decreto nº 4655 de 1942

Área de identidad

Código de referencia

24859

Título

Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1958, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1958, 1962. Guia de Depósito Recebedoria do Distrito Federal. Impresso. Decreto nº 42, 1937. Decreto nº 4655 de 1942

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 98f.

Área de contexto

Nombre del productor

Costrutora Silva Cardoso Limitada (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, moveu contra a União Federal uma ação ordinária, por conta da ilegalidade da cobrança de multa, procedimento contrário a Lei do Selo que não justificava a sua aplicação em proporções altas, e assim, requereu a anulação de débito fiscal e da decisão que obrigou o réu ao pagamento de referida multa no valor de Cr$ 85.050, 00. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para julgar a ação procedente em parte. Houve embargo, o qual foi recebido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31593 (número do documento)

        Área de Ingreso