Dossiê/Processo 28179 - Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1957, 1960. Certidão de Ocupação de Função, 1950. Certidão de Ocupação de Auxiliar de Escritório e de Fiel de Caixa, 1957. Recibo de Salário de Empregado. Determinação de Serviço, 1950. Jornal Diário da Justiça, 05/01/1959. Certidão de Admissão, 1954. Lei nº 403 de 29/09/1948, artigo 3. Lei nº 1095 de 03/05/1950. Advogado Luiz Ranulpho Lima Rocha Espínola, Wardir Morgado, Alberto Emilio Dumortant Rua 1º de Março, 01, RJ. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Decreto nº 31479 de 18/09/1952. Lei nº 3396 de 02/06/1958. Código de Processo Civil, artigo 820, 864, 986

Identificatie

referentie code

28179

Titel

Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1957, 1960. Certidão de Ocupação de Função, 1950. Certidão de Ocupação de Auxiliar de Escritório e de Fiel de Caixa, 1957. Recibo de Salário de Empregado. Determinação de Serviço, 1950. Jornal Diário da Justiça, 05/01/1959. Certidão de Admissão, 1954. Lei nº 403 de 29/09/1948, artigo 3. Lei nº 1095 de 03/05/1950. Advogado Luiz Ranulpho Lima Rocha Espínola, Wardir Morgado, Alberto Emilio Dumortant Rua 1º de Março, 01, RJ. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Decreto nº 31479 de 18/09/1952. Lei nº 3396 de 02/06/1958. Código de Processo Civil, artigo 820, 864, 986

Datum(s)

  • 1957; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 218p.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionários públicos autárquicos, exerciam a função de Fiel de Caixa do Distrito de Administração Imobiliária de Realengo do Instituto Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Estes, de acordo com a Lei nº 403 de 1948, requereram as suas nomeações ao cargo de Tesoureiro-Auxiliar do Instituto Aposentadoria e Pensões dos Industriários, sendo o réu condenado no pagamento da diferença dos vencimentos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Então, a autora ofereceu embargo que foram rejeitados. Ainda não se conformando lhe negaram provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz); Porto, Rubem Lemos (autor); Santos, Nelson dos (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03/12/2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31894 (número do documento)

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