Relatórios

Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1936, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1936. Constituição Federal, artigos 6, 17 e 28. Auto de Infração e Apreensão, 1936. Auto de Intimação Portaria de Intimação a Recebedoria do Distrito Federal, 1936. Jornal Diário Oficial, 29/02/1936, Jornal do Comércio, 11/03/1936. Publicação Recibos nas Duplicatas. Imposto de Licenças Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1936. Imposto de Licenças Diversas Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926. Constituição Federal, artigos 17, 15, 113, 72 e 24. Código Civil, artigo 501. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 413. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 57 B. Decreto nº 17535 de 10/11/1926, artigo 38. Lei nº 187 de 15/01/1936, artigo 28. Decreto nº 16041 de 22/05/1923, artigo 37. Decreto nº 16275 de 22/12/1923, artigo 37. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 57. Decret

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