Dossiê/Processo 17020 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1910. Planta de Carreira. Cobrança de Dívida Ativa, 1903. Imposto de Licença, 1903. Alvará com Selo de Imposto de Expediente, 1903. Taxa de Averbação de Transferências de Firma, 1904. Licença, Alfândega do Rio de Janeiro, 1902, Secretaria da Capitania do Porto, 1902, 1909. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1910

Zona de identificação

Código de referência

17020

Título

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1910. Planta de Carreira. Cobrança de Dívida Ativa, 1903. Imposto de Licença, 1903. Alvará com Selo de Imposto de Expediente, 1903. Taxa de Averbação de Transferências de Firma, 1904. Licença, Alfândega do Rio de Janeiro, 1902, Secretaria da Capitania do Porto, 1902, 1909. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1910

Data(s)

  • 1910 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 256f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Comissão de Obras do Porto (réu). Procuradoria da República (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, construtor naval e sua mulher eram proprietários do estabelecimento de construção naval à Rua da Saúde 184, Rio de Janeiro, construído em um prédio de propriedade do Governo, existente desde 23/12/1898. O prédio, porém, deveria ser desapropriado, por estar em área das obras do porto do Rio de Janeiro. O autor requereu indenização por perdas e danos no valor de 15.000$000 réis. O juiz indeferiu o pedido. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi negada. O autor entrou com embargos ao Supremo Tribunal Federal, que foram rejeitados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Caneco, Vicente dos Santos (autor); Santos, Catharina Teixeira dos (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1869 (número do documento)

        Área de ingresso