Dossiê/Processo 17020 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1910. Planta de Carreira. Cobrança de Dívida Ativa, 1903. Imposto de Licença, 1903. Alvará com Selo de Imposto de Expediente, 1903. Taxa de Averbação de Transferências de Firma, 1904. Licença, Alfândega do Rio de Janeiro, 1902, Secretaria da Capitania do Porto, 1902, 1909. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1910

Área de identidad

Código de referencia

17020

Título

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1910. Planta de Carreira. Cobrança de Dívida Ativa, 1903. Imposto de Licença, 1903. Alvará com Selo de Imposto de Expediente, 1903. Taxa de Averbação de Transferências de Firma, 1904. Licença, Alfândega do Rio de Janeiro, 1902, Secretaria da Capitania do Porto, 1902, 1909. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1910

Fecha(s)

  • 1910 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 256f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Comissão de Obras do Porto (réu). Procuradoria da República (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, construtor naval e sua mulher eram proprietários do estabelecimento de construção naval à Rua da Saúde 184, Rio de Janeiro, construído em um prédio de propriedade do Governo, existente desde 23/12/1898. O prédio, porém, deveria ser desapropriado, por estar em área das obras do porto do Rio de Janeiro. O autor requereu indenização por perdas e danos no valor de 15.000$000 réis. O juiz indeferiu o pedido. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi negada. O autor entrou com embargos ao Supremo Tribunal Federal, que foram rejeitados.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Caneco, Vicente dos Santos (autor); Santos, Catharina Teixeira dos (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1869 (número do documento)

        Área de Ingreso