Dossiê/Processo 17020 - Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1910. Planta de Carreira. Cobrança de Dívida Ativa, 1903. Imposto de Licença, 1903. Alvará com Selo de Imposto de Expediente, 1903. Taxa de Averbação de Transferências de Firma, 1904. Licença, Alfândega do Rio de Janeiro, 1902, Secretaria da Capitania do Porto, 1902, 1909. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1910

Identificatie

referentie code

17020

Titel

Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1910. Planta de Carreira. Cobrança de Dívida Ativa, 1903. Imposto de Licença, 1903. Alvará com Selo de Imposto de Expediente, 1903. Taxa de Averbação de Transferências de Firma, 1904. Licença, Alfândega do Rio de Janeiro, 1902, Secretaria da Capitania do Porto, 1902, 1909. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1910

Datum(s)

  • 1910 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 256f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Comissão de Obras do Porto (réu). Procuradoria da República (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, construtor naval e sua mulher eram proprietários do estabelecimento de construção naval à Rua da Saúde 184, Rio de Janeiro, construído em um prédio de propriedade do Governo, existente desde 23/12/1898. O prédio, porém, deveria ser desapropriado, por estar em área das obras do porto do Rio de Janeiro. O autor requereu indenização por perdas e danos no valor de 15.000$000 réis. O juiz indeferiu o pedido. O autor entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal, que foi negada. O autor entrou com embargos ao Supremo Tribunal Federal, que foram rejeitados.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Caneco, Vicente dos Santos (autor); Santos, Catharina Teixeira dos (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    25/7/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        1869 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik